TSE suspende cassação e mantém prefeito e vice de Nova Olinda do Maranhão nos cargos
03/08/2026
(Foto: Reprodução) Ary Menezes, do PP, prefeito eleito de Nova Olinda do Maranhão
Jornal Nacional/ Reprodução
O prefeito de Nova Olinda do Maranhão, Ary Menezes (PP), e o vice-prefeito, Ronildo da Farmácia (MDB), permanecerão nos cargos após uma decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, suspender os efeitos da cassação determinada pela Justiça Eleitoral do Maranhão em abril deste ano.
A decisão do TSE foi proferida na última sexta (31), em uma tutela cautelar apresentada pela defesa de Ary Menezes. A liminar concede efeito suspensivo ao recurso especial eleitoral apresentado pelo prefeito e impede, neste momento, o afastamento dos dois gestores.
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Com isso, Ary Menezes e Ronildo da Farmácia continuarão no exercício dos mandatos até que o Tribunal Superior Eleitoral faça uma nova análise do processo.
A decisão não encerra o caso nem representa a absolvição do prefeito e do vice. O mérito das acusações de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio, conhecida como compra de votos, ainda será examinado pelo TSE. O recurso está sob a relatoria do ministro André Mendonça.
Ministro apontou possível nulidade no julgamento
Ao analisar o pedido da defesa, Nunes Marques considerou relevante o argumento de que o julgamento realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) poderia ser anulado por falta de quórum completo.
Segundo o ministro, o Código Eleitoral exige a participação de todos os integrantes da Corte em julgamentos que possam resultar na cassação de registro de candidatura, perda de diploma ou anulação de eleições.
Na decisão, Nunes Marques afirmou que o recurso eleitoral contra a sentença de primeira instância foi julgado pelo TRE-MA em 30 de abril com a participação de cinco magistrados.
Posteriormente, os embargos de declaração apresentados no processo foram analisados em 27 de julho por seis julgadores. Entretanto, conforme o despacho do presidente do TSE, a composição do tribunal maranhense já estava completa desde 7 de julho, após a nomeação de três novos integrantes da classe dos juristas.
Para Nunes Marques, ao menos nesta análise inicial, não foram apresentados elementos suficientes para justificar a realização do julgamento sem a participação de todos os integrantes do tribunal.
O ministro ressaltou que a controvérsia sobre a composição do TRE-MA precisa ser examinada com maior profundidade pelo Tribunal Superior Eleitoral antes da execução definitiva da cassação.
Embora a decisão de 30 de abril tenha sido divulgada como unânime, o despacho do TSE registra que o julgamento ocorreu com cinco magistrados. É justamente a ausência da composição completa da Corte que sustenta o pedido de nulidade apresentado pela defesa.
Afastamento poderia provocar dano de difícil reversão
Nunes Marques também considerou que a execução imediata da cassação poderia causar um dano de difícil reparação.
Caso o prefeito e o vice fossem afastados, a Justiça Eleitoral poderia iniciar os procedimentos para a realização de uma nova eleição no município. Para o ministro, isso provocaria uma ruptura na continuidade dos mandatos e poderia gerar uma situação de difícil reversão.
Na avaliação do presidente do TSE, se uma nova eleição fosse convocada e, posteriormente, o recurso de Ary Menezes fosse aceito, seria mais difícil restabelecer plenamente a situação anterior.
Por esse motivo, o ministro entendeu que os efeitos da cassação deveriam permanecer suspensos até que a Corte Superior faça uma análise mais detalhada do recurso.
A liminar mantém o prefeito e o vice nos cargos, mas não interfere, por enquanto, nas conclusões da ação eleitoral sobre as supostas irregularidades cometidas durante a campanha de 2024.
Prefeito e vice foram cassados em primeira instância
Em agosto de 2025, Ary Menezes e Ronildo da Farmácia foram condenados em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, conhecida pela sigla AIJE, relacionada às eleições municipais de 2024.
A ação foi apresentada pela ex-candidata à Prefeitura de Nova Olinda do Maranhão Thaymara Amorim (PL), que terminou a eleição em segundo lugar.
Segundo a acusação, a chapa de Ary Menezes teria cometido abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio durante a campanha eleitoral. A captação ilícita ocorre quando há oferta, promessa ou entrega de alguma vantagem ao eleitor em troca de voto.
Ao julgar o processo, a Justiça Eleitoral de primeira instância determinou a cassação dos diplomas de Ary Menezes e Ronildo da Farmácia.
A sentença também aplicou multa e declarou o prefeito inelegível pelo período de oito anos. A inelegibilidade impede que o político dispute eleições durante o prazo estabelecido pela Justiça.
A condenação, entretanto, ainda poderia ser questionada nas instâncias superiores. Por isso, a defesa recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
TRE-MA manteve a cassação em abril
Em 30 de abril de 2026, o TRE-MA julgou o recurso apresentado pelo prefeito e pelo vice e manteve a decisão da primeira instância.
Com o julgamento, permaneceram válidas a cassação dos diplomas, a multa aplicada no processo e a inelegibilidade de Ary Menezes por oito anos.
Na ocasião, o tribunal confirmou o entendimento de que houve irregularidades relacionadas à compra de votos nas eleições de 2024. A decisão foi anunciada como unânime entre os magistrados que participaram da sessão.
Mesmo após a manutenção da cassação, ainda era possível apresentar recursos ao próprio TRE-MA e, posteriormente, recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.
A defesa apresentou embargos de declaração, recurso utilizado para pedir esclarecimentos sobre possíveis omissões, contradições ou pontos pouco claros de uma decisão judicial.
Esses embargos foram analisados em 27 de julho. De acordo com a decisão de Nunes Marques, seis magistrados participaram desse julgamento, apesar de a Corte já contar com sua composição completa desde o dia 7 daquele mês.
Após o encerramento dessa etapa no tribunal regional, a defesa levou o caso ao TSE e pediu a suspensão da cassação até o julgamento definitivo do recurso especial eleitoral.
Eleição foi decidida por apenas dois votos
Ary Menezes foi eleito prefeito de Nova Olinda do Maranhão nas eleições de 2024 por uma diferença de apenas dois votos em relação a Thaymara Amorim.
A disputa foi apontada como a mais apertada do país naquela eleição municipal. Nova Olinda do Maranhão tem cerca de 14 mil habitantes.
A pequena diferença de votos aumentou a repercussão do processo eleitoral, já que uma eventual cassação da chapa vencedora poderia alterar completamente o resultado da eleição.
A ação que resultou na condenação do prefeito e do vice foi movida justamente pela candidata que ficou na segunda colocação.
Apesar da suspensão determinada por Nunes Marques, a segunda colocada não assume automaticamente a prefeitura. Caso a cassação seja confirmada de forma definitiva, caberá à Justiça Eleitoral definir as consequências da decisão e a eventual realização de uma nova eleição.
Caso ainda será julgado pelo TSE
Com a liminar, Ary Menezes e Ronildo da Farmácia permanecem nos cargos enquanto o recurso tramita no Tribunal Superior Eleitoral.
O TSE ainda deverá analisar tanto os questionamentos processuais apresentados pela defesa, incluindo a possível nulidade dos julgamentos por falta de quórum completo, quanto as discussões relacionadas à condenação por abuso de poder econômico e compra de votos.
O processo será relatado pelo ministro André Mendonça. Ainda não há, nas informações apresentadas, uma data definida para o julgamento definitivo do recurso.
Até que uma nova decisão seja proferida, ficam suspensos os efeitos da cassação determinada pela Justiça Eleitoral e posteriormente mantida pelo TRE-MA.
Compra de votos comprovada
Ary Menezes é eleito prefeito por dois votos de diferença em Nova Olinda do Maranhão
Reprodução/Redes Sociais
Segundo a juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, da 80ª Zona, sediada em Santa Luzia do Paruá, a campanha eleitoral de Ary Menezes em 2024 foi marcada por práticas ilícitas, como a oferta de dinheiro, materiais de construção e empregos em troca de votos.
Testemunhas confirmaram repasses em espécie e via PIX, além da distribuição deelhas e promessas de cargos na administração municipal. Também foram relatadas ameaças a eleitores que se recusaram a apoiar Ary Meneses.
A juíza destacou que a diferença de apenas dois votos entre Ary Menezes e Thaymara Muniz foi determinante para comprovar o impacto das irregularidades no resultado final da eleição. Para ela, o abuso de poder econômico e a compra de votos, tipificados pela legislação eleitoral, feriram a igualdade da disputa e a liberdade do voto.
A defesa de Ary e Ronildo alegou que as provas apresentadas eram ilegais, sustentando que parte do material teria sido obtido de forma irregular e que houve tumulto processual com a inclusão de novos elementos durante a ação. Os argumentos, no entanto, foram rejeitados pela magistrada.
Ary chegou a ser preso
Ary Meneses chegou a ser preso no âmbito da Operação 'Cangaço Eleitoral', da Polícia Federal, em dezembro de 2024. Na época, ele era considerado foragido da Justiça por conta de um mandado de prisão pelos crimes de compra de votos, aliciamento, intimidação e ameaça a eleitores.
No entanto, após se entregar e cumprir três dias de prisão temporária, Ary foi solto no dia 17 de dezembro e aguardava o resultado do processo de cassação.
Investigações após reportagem do Fantástico
Cidade onde candidato comprou votos teve eleitor entrando com 'óculos-espião'
A operação 'Cangaço Eleitoral' é um desdobramento do caso que foi destaque no Fantástico, em outubro de 2024, quando um eleitor afirmou que vendeu o voto em troca de telhas, sacos de cimento e madeira após sofrer ameaças.
As investigações também identificaram indícios da prática de outros crimes, como intimidação de eleitores, além de extorsão qualificada, desvio de recursos públicos, constituição de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
De acordo com a PF, a suspeita é de que o grupo criminoso atuava através de aliciamento de eleitores e posterior compra de votos, seguido de atos de ameaça e intimidação com cobrança de valores e apoio político em favor de candidato a prefeito indicado pelo esquema.
Investigações apontam diversos relatos de pessoas que teriam sido abordadas por integrantes do grupo para que aceitassem dinheiro ou materiais de construção em troca de apoio.
Pessoas que firmaram o acordo, mas mudaram de opinião política ou declaram que não iriam mais votar no candidato a prefeito indicado pelo grupo, relataram terem sofrido ameaças e represálias, inclusive intimidações com armas de fogo.
Outras pessoas ouvidas pela PF também disseram terem sido vítimas de intimidação e ameaças realizadas por indivíduos armados associados ao grupo investigado.
Segundo elas, as vítimas foram coagidas a remover materiais de propaganda política de candidatos adversários e a interromper atividades relacionadas à campanha eleitoral.
