STJ absolve ex-prefeito Isael Domingues (PL) de condenação por improbidade administrativa em Pindamonhangaba
04/08/2026
(Foto: Reprodução) Ex-prefeito de Pindamonhangaba (SP), Isael Domingues (PL)
Reprodução
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu o ex-prefeito de Pindamonhangaba, Isael Domingues (PL), e o ex-secretário de Administração do município, Fabrício Augusto Pereira, da condenação relacionada a um processo sobre uma licitação realizada em 2017.
A decisão foi proferida pela ministra Maria Marluce Caldas e reforma a condenação aplicada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em 2024.
Na ocasião, o TJ havia acolhido denúncia do Ministério Público de São Paulo (MP-SP). Segundo o órgão, Isael autorizou a abertura de uma licitação, na modalidade pregão, para contratar uma empresa responsável por serviços ligados à reforma administrativa do município.
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De acordo com o Ministério Público de SP, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou o cancelamento da licitação e a abertura de uma nova concorrência pública. Ainda assim, segundo a acusação, a prefeitura manteve o certame, dispensou a licitação e contratou uma empresa por um valor superior ao previsto.
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Com base nesse entendimento, Isael Domingues e Fabrício Augusto Pereira foram condenados em segunda instância por improbidade administrativa, com determinação de perda da função pública.
Agora, ao analisar o recurso, a ministra Maria Marluce Caldas entendeu que, embora os fatos pudessem ser analisados na esfera de improbidade administrativa, eles não apresentam a tipicidade necessária para uma condenação penal.
Em nota, a defesa de Isael Domingues afirmou que a decisão do STJ reforça a posição sustentada pelo ex-prefeito desde o início do processo, de que sua atuação ocorreu dentro da legalidade, com respaldo técnico e jurídico e voltada ao atendimento das necessidades do município.
Segundo a defesa, com a absolvição, "fica afastada a condenação anteriormente imposta pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e o impedimento que poderia atingir uma eventual candidatura de Isael a deputado estadual".
Ainda de acordo com a nota, Isael afirmou que a decisão "confirma aquilo que sempre defendi: agi com responsabilidade, transparência e respeito à lei, buscando atender aos interesses de Pindamonhangaba". O ex-prefeito disse também que sempre confiou no esclarecimento dos fatos pela Justiça e que segue "motivado para apresentar propostas e trabalhar pelo desenvolvimento do Vale do Paraíba e do Estado de São Paulo".
O g1 não conseguiu contato com o ex-secretário Fabrício Augusto Pereira. A reportagem será atualizada caso ele ou a defesa se manifestem.
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