Lula sanciona lei que endurece combate ao crime organizado e aumenta proteção de autoridades
30/10/2025
(Foto: Reprodução) Lula sanciona lei que endurece combate ao crime organizado
O presidente Lula sancionou, nesta quinta-feira (30), uma lei para tentar endurecer o combate ao crime organizado e aumentar a proteção de autoridades envolvidas nesse tipo de investigação.
A lei inclui dois novos crimes no Código Penal:
obstrução de ações contra o crime organizado, punindo a violência ou ameaças contra agentes públicos e testemunhas com objetivo de impedir ou retaliar investigações;
e a conspiração entre duas ou mais pessoas para essa obstrução.
A pena para os dois crimes é de quatro a doze anos de prisão em presídio federal de segurança máxima.
A lei também garante proteção especial a agentes de segurança pública que enfrentam o crime organizado - juízes, integrantes do Ministério Público, policiais e demais profissionais das forças de segurança, incluindo os já aposentados, e seus parentes – e passa a punir com pena de um a três anos:
a tentativa ou planejamento de ação contra agentes públicos, a mando do crime organizado;
e a contratação de integrantes de facções para cometer crimes — ainda que o ato não chegue a ser praticado.
Autor do projeto, o senador Sergio Moro, do União Brasil, destaca os avanços da nova lei:
"Esse projeto foi preparado exatamente para permitir que o próprio planejamento, a conspiração para esse atentado, já seja crime. A gente não tem que esperar ele começar a ser executado para poder intervir. O que a gente viu no Rio de Janeiro é a escalada do crime organizado no país, uma verdadeira guerra. E se a gente não proteger os agentes da lei que estão dispostos a enfrentá-la, a gente vai perder todas essas batalhas”.
Na entrevista ao Estúdio i, da GloboNews, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, concordou:
"O combate ao crime organizado não leva em consideração qualquer preferência política ou partidária. O fato de ter sido uma lei de iniciativa do senador Sergio Moro não impediu que o presidente sancionasse literalmente essa lei. É um avanço importante, porque protege tanto os policiais, membros do Ministério Público e juízes da ativa e aposentados quanto a ameaças que possam sofrer em função do enfrentamento que têm e tiveram em relação ao crime organizado”.
O governo está finalizando o projeto de Lei Antifacção, para apertar ainda mais o cerco contra organizações criminosas. O texto, que aumenta a pena para integrantes e financiadores dessas facções, e classifica organização criminosa como crime hediondo, só aguarda o aval do presidente Lula para ser enviado ao Congresso.
Lula sanciona lei que endurece combate ao crime organizado e aumenta proteção de autoridades
Reprodução/TV Globo
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