MP entra com ação e Justiça suspende contrato de R$ 733 mil ligado a familiares do prefeito de Corumbá
11/11/2025
(Foto: Reprodução) Prefeito de Corumbá (MS), Doutor Gabriel Alves de Oliveira
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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) conseguiu na Justiça suspender um contrato da Prefeitura de Corumbá com uma empresa médica. O acordo, firmado em outubro de 2025, é considerado irregular porque a empresa pertence ao pai e ao tio do prefeito, o que contraria normas legais e princípios da administração pública.
O contrato, de R$ 733 mil, previa consultas médicas especializadas. Segundo o MPMS, a contratação viola os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade, além da nova Lei de Licitações e um decreto municipal que proíbe a contratação de parentes até o terceiro grau.
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Segundo o Ministério Público, o envolvimento de familiares diretos do prefeito torna o contrato nulo e pode gerar pagamentos irregulares com dinheiro público. Por isso, o órgão solicitou a suspensão imediata da execução do contrato e a interrupção de novos repasses.
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A Justiça acatou o pedido. O juiz da 2ª Vara Cível de Corumbá determinou a suspensão do contrato e o bloqueio de pagamentos à empresa.
Na ação, o promotor de Justiça Rodrigo Correa Amaro afirmou que “a gravidade da ofensa aos princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade administrativa corrobora a inviabilidade de saneamento ou convalidação da ilicitude constatada”.
O g1 procurou a prefeitura e até a atualização desta reportagem não havia se pronunciado sobre a decisão.
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