DF terá de pagar pensão e R$200 mil à família de preso que adoeceu e morreu na Papuda
Complexo Penitenciário da Papuda, no DF
TV Globo/Reprodução
O Tribunal de Justiça condenou o Distrito Federal a pagar R$ 200 mil por danos morais à família de um preso que morreu após adoecer no Complexo da Papuda, em 2023.
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A família de Wesley Jesus de Souza, de 22 anos, que estava preso no Centro de Internamento e Reeducação (CIR), pediu indenização por danos morais e materiais, alegando omissão estatal no diagnóstico e tratamento de tuberculose pulmonar, o que teria causado o óbito.
Segundo eles, Wesley só foi encaminhado para tratamento médico quando o quadro já era irreversível.
O DF disse que a administração em nenhum momento atuou de forma culposa e que foram adotadas todas as medidas aplicáveis para garantir a saúde do detento.
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Danos morais e pensão
A sentença de 1º grau julgou improcedente o pedido, mas a família recorreu e conseguiu a condenação em 2ª instância.
Além do pagamento de R$200 mil por danos morais, os familiares devem receber o pagamento de pensão no valor de 2/3 do salário mínimo.
Na decisão, o Tribunal de Justiça afirma que o Estado tem o dever de garantir a integridade dos custodiados e prover condições mínimas de salubridade e acesso a tratamento médico.
“No presente caso, a omissão estatal – consubstanciada no diagnóstico tardio da doença – foi condição necessária e suficiente para a ocorrência do resultado lesivo, já que o óbito muito provavelmente não teria ocorrido se não fosse o comportamento negligente atribuído ao Estado”, declarou o desembargador do TJ.
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